CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
As presentes Condições Gerais de Compra (doravante, “Condições Gerais” ou “CGC” ), juntamente com as eventuais condições particulares que possam ser estabelecidas, regularão expressamente as relações surgidas entre a Clarel Beauty SA. (doravante, “CLAREL”), com o N.I.F. A-43227628, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, Secção: 8, Folha M-556468, Tomo 30918 e Fólio 79, e com sede em Las Rozas de Madrid, Edificio TRIPARK, Parque Empresarial de Las Rozas, C/ Jacinto Benavente 2B, 28232, e os clientes que contratem os produtos e serviços (doravante, “Cliente” ou “Utilizador”) oferecidos através da loja online disponível na secção Compra Online (doravante, “Loja Online”) do website (doravante, “Site”).
Adicionalmente, as presentes Condições Gerais regulam as situações em que a encomenda realizada através da Loja Online seja gerida e faturada pelas entidades da CLAREL, com NIF A-43227628 e com sede em Las Rozas de Madrid, Edificio TRIPARK, Parque Empresarial de Las Rozas, C/ Jacinto Benavente 2B, 28232.
O Utilizador pode obter mais informação sobre a CLAREL através de https://www.clarel.es/pt/, ou preenchendo o formulário disponível ao clicar em Apoio ao Cliente Apoio ao Cliente . O Utilizador deve, em qualquer caso, ler atentamente a Política de Privacidade correspondente antes de enviar qualquer consulta e, caso não esteja de acordo com a mesma, solicitamos que se abstenha de realizar qualquer tipo de comunicação ou transação com a CLAREL.
Os Produtos oferecidos na Loja Online destinam-se, única e exclusivamente, a (i) pessoas singulares, maiores de idade, e a (ii) pessoas coletivas, em ambos os casos consideradas como “consumidores” ou “utilizadores” na legislação vigente. Consequentemente, não poderão adquirir os Produtos oferecidos através da Loja Online, a título meramente exemplificativo e não limitativo, menores de idade, supermercados, grandes superfícies, grossistas, distribuidores, intermediários e demais profissionais do setor da alimentação.
Será considerado Utilizador a pessoa registada no Site. Uma vez que o Utilizador efetue uma encomenda e a conclua, adquirirá a condição de Cliente.
A realização de uma compra na Loja Online exigirá a aceitação, plena e sem reservas, das CGC, bem como das condições particulares que, se aplicável, rejam a transação, nos seguintes termos:
Na primeira vez que um Utilizador registado compra, deverá marcar a caixa de verificação ("checkbox") de aceitação correspondente. Nas compras seguintes, a caixa de verificação aparecerá pré-marcada, salvo se as CGC tiverem sido modificadas, caso em que será avisado de que houve alterações e o Utilizador registado deverá marcar novamente a caixa de verificação como prova de aceitação.
A CLAREL poderá modificar unilateralmente, a qualquer momento, as CGC. As alterações realizadas não afetarão, no entanto, as Encomendas já concluídas e aceites. Qualquer nova encomenda efetuada após a publicação da nova versão das Condições Gerais estará sujeita à mesma. Portanto, o Utilizador deverá ler atentamente as Condições Gerais Cosempre que pretender aceder à Loja Online, uma vez que as mesmas podem sofrer modificações.
As CGC são complementadas pelo Aviso Legal e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que deverão ser integralmente aceites pelos Utilizadores do Site antes da realização da compra e, uma vez aceites, entender-se-ão incluídas nas CGC para os devidos efeitos legais.
A CLAREL oferece um vasto e variado sortido de produtos na sua Loja Online, a respeito dos quais aparecerá no ecrã o seu preço e as suas características (doravante, “Produtos”). A CLAREL informa que as imagens dos Produtos que o Utilizador poderá visualizar na Loja Online procuram ser o mais fiéis possível, destinando-se a ilustrar o produto. Poderão, no entanto, existir ligeiras diferenças de tonalidade ou de embalagem que não afetam as características essenciais, a qualidade e o funcionamento do produto entregue.
A CLAREL garante a existência de todos os produtos oferecidos na Loja Online, embora, pontualmente, possa não garantir a sua disponibilidade para todos os Utilizadores e nos volumes por estes requeridos no momento de efetuar a Encomenda. No caso de, no momento da entrega da Encomenda, a CLAREL não dispor de algum produto selecionado pelo Cliente, procederá à remoção desse produto da Encomenda e ao desconto do respetivo preço do montante final da Encomenda.
A CLAREL garante que os Produtos fornecidos através da Loja Online cumprem os mais altos padrões de frescura e qualidade. Da mesma forma, a CLAREL informa o Cliente que os Produtos serão transportados em caixas adequadas a cada tipo de Produto.
A CLAREL garante ao Cliente o preço do dia em que a compra foi realizada, independentemente do dia em que a entrega seja efetuada, de modo que o Cliente possa aproveitar todas as ofertas existentes no momento de realizar as suas Encomendas, sem prejuízo de que, no momento da entrega, tais ofertas possam já não estar em vigor.
Por outro lado, no caso de o preço dos Produtos ser determinado pelo preço por quilograma, o preço final dependerá do peso real do produto fornecido. Por este motivo, o preço da compra pode diferir do montante da Encomenda devido à existência de produtos de peso variável na entrega.
A CLAREL informa que todos os preços apresentados na Loja Online incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. A CLAREL reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços dos produtos, bem como de suspender ou cancelar a sua venda de forma temporária ou definitiva.
4.1. Informação relevante sobre os produtos
A nossa Loja Online cumpre todos os requisitos legalmente exigíveis. Particularmente, no que diz respeito à rotulagem e à informação disponível de cada artigo, envidamos os nossos melhores esforços para assegurar que sejam o mais precisos possível.
Excecionalmente, devido à introdução de melhorias nos produtos comercializados, é possível que o produto finalmente fornecido sofra alguma variação nas suas características em relação às indicadas na Loja Online (tais como a sua embalagem, composição, dimensões, disponibilidade ou indicações de segurança). Por este motivo, recomenda-se a todos os nossos clientes que, antes de adquirir e consumir ou utilizar os produtos da Loja Online, leiam com atenção a informação disponível na nossa Loja Online, juntamente com a contida na rotulagem e nas prescrições de segurança dos produtos fornecidos. Adicionalmente, se desejarem informação suplementar e atualizada sobre as características concretas ou indicações de segurança de um determinado artigo, os nossos clientes podem entrar em contacto com o fabricante ou com a CLAREL através do formulário.
A presente advertência tem como objetivo exclusivo garantir a segurança na utilização dos produtos comercializados e não afeta os direitos dos consumidores e utilizadores da Loja Online.
4.2. Uso de códigos promocionais
A CLAREL disponibiliza aos seus utilizadores, seja através das suas ferramentas de Marketing, seja através de acordos com outras empresas ou websites, a possibilidade de utilizar códigos promocionais que poderão ser introduzidos na página de resumo do carrinho pelo utilizador. Os descontos aplicados com os códigos promocionais podem ser de diferentes tipos:
• Desconto aplicável a parte da Encomenda
• Desconto aplicável à totalidade da Encomenda
• Desconto com ou sem compra mínima exigida
• Desconto em valor ou desconto percentual
• Etc.
As condições concretas de cada código promocional serão as que estiverem associadas ao mesmo, entendendo-se serem aplicáveis, na falta de condições específicas, as condições gerais expressas neste ponto.
Os Utilizadores que façam uso de códigos promocionais no website deverão ter em conta que estes podem não ser acumuláveis.
Todos os códigos promocionais que a CLAREL forneça por e-mail ou outros meios digitais aos seus clientes terão uma validade máxima de 1 mês, salvo especificação em contrário. A aplicação de um código promocional pode estar sujeita a uma compra por um montante mínimo determinado, e, de facto, o mais comum é que assim seja. Os códigos promocionais devem ser utilizados na sua totalidade em cada ato de compra, não sendo possível acumular porções dos mesmos para compras posteriores. No caso de, devido a stock insuficiente, a CLAREL não poder fornecer tudo que foi encomendado pelo Utilizador e a Encomenda tiver sido realizada com códigos promocionais, resultando no gasto parcial dos mesmos, a CLAREL informa que não devolverá o montante remanescente desses códigos ao Utilizador.
A CLAREL reserva-se o direito de cancelar os códigos promocionais ou vales de desconto quando observar um uso fraudulento ou indevido do sistema de geração desses códigos. Considera-se uso fraudulento ou indevido do sistema de códigos promocionais, entre outros, o envio de convites entre contas de e-mail da mesma pessoa ou o uso de códigos promocionais da mesma campanha em diferentes Encomendas do mesmo utilizador ou para entrega na mesma morada postal, quando tal uso estiver limitado a um código por utilizador. Da mesma forma, a CLAREL reserva-se o direito de anular todas as Encomendas com códigos promocionais associados a contas suspeitas de uso indevido do sistema de códigos promocionais, mesmo que se trate de utilizadores registados com diferentes contas de e-mail que partilhem a mesma morada de entrega. Do mesmo modo, considerar-se-ia um uso fraudulento o uso de diferentes contas de e-mail para a utilização de um mesmo código promocional criado e publicitado como um cupão válido para uma primeira compra ou de um só uso, e cuja compra se destine a um mesmo utilizador e/ou morada postal de entrega e/ou telefone de contacto.
Os custos de envio serão calculados sobre o montante final da Encomenda, descontados quaisquer códigos promocionais, descontos ou ofertas.
Ou seja, dada a seguinte situação:
• Custos de envio (i) = 3,99 € para encomendas para Portugal Continetal até 25 € e 9,99 € para o Arquipélago da Madeira e dos Açores;
• Custos de envio grátis para encomendas a partir de 25 €
Um utilizador fez uma encomenda de 30 €. Aplica um código promocional no valor de 10 €. Então, o resultado a pagar pelos produtos é 20 €, que se obtém da seguinte forma: 30 € - 10 € do cupão = 20 €; e como 20 € é menor que 25 €, aplica-se o custo de envio de 3,99 €, no caso da península. 20 € + 3,99 € = 23,99 €.
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a Lei, o disposto nestas Condições Gerais, os bons costumes, a ordem pública e os usos geralmente aceites, obrigando-se a abster-se de utilizar o website com fins ou efeitos ilícitos. O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a CLAREL possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica sujeito pelas presentes Condições Gerais.
5.1. Registo prévio à contratação
Para realizar uma Encomenda na Loja Online, é necessário que o Utilizador se registe previamente através da secção do Site “A Minha Conta”, indicando, se já tiver uma conta, o seu e-mail e palavra-passe. Caso não disponha de uma conta, deverá criá-la, indicando: Nome, Apelidos, E-mail, Palavra-passe e Número de Identificação Fiscal. O registo é gratuito.
O nome de utilizador e a palavra-passe são dados pessoais e intransmissíveis de cada Utilizador e devem estar sob a sua custódia, ficando expressamente proibida a sua comunicação ou a facilitação do seu uso a terceiros.
A fim de evitar o seu conhecimento por terceiros, os Utilizadores abster-se-ão de anotar estas chaves em cadernos, carteiras, papéis, post-its, etc., sendo preferível a sua memorização.
Se o Utilizador tiver indícios ou a certeza de que outra pessoa conhece os seus dados de identificação e palavra-passe, deverá alterar a sua palavra-passe, solicitando uma nova na secção “A minha conta”, clicando em “Alterar palavra-passe”. Neste sentido, recomenda-se a alteração da palavra-passe pelo menos uma vez por ano.
Por sua vez, a CLAREL reserva-se a faculdade de cancelar o registo no caso de detetar uma utilização fraudulenta do mesmo.
A CLAREL informa que tanto a recolha dos seus dados como a sua visualização no Site serão transmitidas através de uma ligação segura, encriptada e protegida segundo o protocolo SSL (Secure Socket Layers).
5.2. Procedimento de compra
O Cliente poderá realizar as suas compras online 24 horas por dia, 7 dias por semana.
O Utilizador poderá aceder à Loja Online e efetuar uma Encomenda. Caso a Encomenda seja concluída, o Utilizador registado adquirirá a condição de Cliente.
Assim que o Utilizador entra na Loja Online, aparecerão no ecrã os Produtos disponíveis, com as suas características e preços, ordenados por secções, preços e marcas, em função das necessidades do Utilizador. O Utilizador poderá ir adicionando os produtos escolhidos clicando no botão “Adicionar ao carrinho” situado debaixo de cada Produto. Na secção direita do ecrã, no ícone do cesto de compras, o Utilizador poderá visualizar o conteúdo da Encomenda. Uma vez finalizada a Encomenda, o Utilizador deverá selecionar a opção “Comprar”, visível debaixo de “O meu cesto”, e visualizar-se-á no ecrã o resumo da encomenda mais os custos de envio correspondentes, segundo o montante total da encomenda.
Finalmente, o Utilizador procederá ao pagamento da sua compra, para o qual deverá seguir as instruções que aparecem no ecrã, de acordo com o indicado na secção 5.3 seguinte. Informa-se o Cliente que o débito da Encomenda será realizado de forma efetiva no seu cartão de crédito ou débito no momento da realização da encomenda.
5.3. Meios de pagamento
Para proceder ao pagamento, o Utilizador deverá seguir todas e cada uma das instruções que aparecem no ecrã, podendo utilizar os meios de pagamento que sejam indicados na Loja Online em cada momento.
No caso de cartões de crédito e débito, o Utilizador registado poderá, ao finalizar a compra, selecionar que os dados dos mesmos fiquem guardados de forma segura para compras futuras (através de uma empresa que cumpra o padrão PCI).
Em todo o caso, o uso de cupões ou códigos de desconto poderá estar sujeito a condições específicas pelo seu conteúdo, produto a que se referem, pela condição de quem os usa, etc., que serão em todo o caso comunicadas ao Utilizador durante o processo de compra e que deverão ser cumpridas na sua integridade para o uso do cupão ou código de desconto correspondente.
5.4. Confirmação documental
No final da Encomenda por parte do Cliente, este poderá visualizá-la no ecrã do seu computador. A CLAREL procederá ao envio de um comprovativo da contratação efetuada, com todos os seus termos, por via telemática para o endereço de e-mail indicado no momento do registo, e num prazo não superior a vinte e quatro (24) horas a contar da finalização da Encomenda por parte do Cliente.
5.5. Faturação eletrónica
A compra através da Loja Online implica a aceitação por parte do Cliente de receber a correspondente fatura em formato eletrónico. No entanto, o Cliente tem o direito de revogar, a qualquer momento, dita aceitação, solicitando a receção da fatura em papel através do formulário.
O Cliente poderá visualizar as faturas eletrónicas emitidas pelas compras realizadas, solicitando-as através do e-mail.
6.1. Cobertura geográfica
Na secção “Lojas” poderá consultar os códigos postais onde dispõe de lojas físicas da Clarel. Atualmente, dispomos de entrega ao domicílio em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Para ver as condições e custos de envio das localidades mencionadas, consulte o ponto 6.2.
6.2. Custos de envio ou entregaSalvo nos casos em que exista alguma promoção especial, os custos de envio e/ou entrega da Encomenda (que incluem os custos de transporte e a preparação), segundo a modalidade escolhida pelo Cliente, serão os seguintes:
• Grátis para encomendas superiores a 25€;
• 3,99€ de custos de envio para Portugal Continental para pedidos inferiores a 25€;
• 9,99€ de gastos de envío os Arquipélagos da Madeira e dos Açores para pedidos inferiores a 25€.
Entrega ao domicílio em 24h, exceto nos feriados.
6.3. Forma de entrega
A Loja Online conta atualmente com um serviço único de entrega ao domicílio. Em geral, o tempo estimado de entrega fornecido pelos serviços de transporte costuma oscilar para Portugal Continental entre 24h/48h em dias úteis e 48h/72h úteis no caso de envios para os Arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Tenha em conta que em períodos de promoções os prazos podem ser alargados.
O serviço de transportes procederá ao envio de um e-mail para o endereço eletrónico indicado pelo Cliente no momento do seu registo, confirmando que a Encomenda está preparada para entrega.
No caso de ausência do cliente na morada indicada no momento da entrega da Encomenda, o serviço de transporte procederá a uma segunda tentativa de entrega. Caso esta seja novamente falhada, o cliente deverá agendar uma nova entrega através do nosso formulário. Nestes casos, o Cliente deverá assumir novamente os custos de entrega e/ou recolha, segundo a opção escolhida. No caso de não haver resposta por parte do destinatário, a CLAREL procederá ao cancelamento da Encomenda e o Cliente deverá pagar unicamente os custos de entrega ao domicílio, conforme indicado na cláusula 6.2 anterior.
O Cliente dispõe de um prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar do dia em que adquira a posse física do(s) Produto(s) encomendados, para exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O direito pode ser exercido sobre a totalidade da Encomenda ou apenas sobre alguns dos Produtos que a integram.
O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução contactando-nos através da nossa página de contacto página de contacto, e preenchendo o seguinte modelo de formulário de livre resolução, indicando:
• Número da Encomenda;
• Local da entrega da Encomenda;
• Nome do cliente e utilizador;
• Morada do cliente e utilizador;
• Identificação do(s) artigo(s) a devolver;
• Motivo da devolução (opcional);
• Assinatura do cliente e utilizador (apenas se o presente formulário for apresentado em formato de papel); e
• Data.
Após comunicar a sua decisão de livre resolução, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente informá-lo-á sobre como proceder à devolução.
• Existe a possibilidade de recolha ao domicílio se o valor da devolução superar os 10,00 €. Os custos de devolução serão descontados do montante a reembolsar após a receção da encomenda nos nossos armazéns.
• Caso o montante da devolução seja inferior a 10,00 €, deverá ser enviado com portes pagos para a seguinte morada: ALMACÉN CLAREL ECOMMERCE Pol. Ind. La Cuesta 2, Avda. Europa nº6, (Sector Ecommerce) 50100 La Almunia de Doña Godina (Zaragoza).
Mais informamos que o Cliente dispõe de 14 (catorze) dias para devolver os produtos e que os custos diretos da devolução dos bens ficam a cargo do mesmo.
É importante que o pacote de devolução esteja corretamente embalado e em perfeito estado, tal como foi recebido. Além disso, deverá imprimir, preencher e introduzir o Formulário de Devolução corretamente preenchido no interior do pacote. Mais informação aqui aqui .
Uma vez recebidos os produtos no armazém, verificar-se-á se estão em perfeito estado, tal como foram enviados.
Proceder-se-á ao reembolso para o meio de pagamento utilizado na encomenda:
• O valor dos produtos devolvidos (envio realizado pelo cliente com portes pagos);
• O valor dos produtos devolvidos menos deduzidos dos custos de devolução (envio gerido pela Clarel com recolha no domicílio).
Sem prejuízo do exposto, fica excluído o direito de livre resolução nos casos em que, pela própria natureza dos Produtos objeto de aquisição, seja impossível levar a cabo o seu envio para devolução, nomeadamente pela sua suscetibilidade de deterioração durante o envio ou por motivos de saúde ou de higiene.
Adicionalmente, conforme dispõe o artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 524/2013 sobre a resolução de litígios de consumo em linha, informamos da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha facilitada pela Comissão Europeia, bem como da possibilidade de apresentar a sua reclamação através da mesma, acedendo ao seguinte link: Plataforma Europeia de Resolução de Litígios.
Em caso de litígio, o Cliente ou Utilizador poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (“RAL”) de Consumo, mais se informando que, para este efeito, a entidade de RAL competente é o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com o sítio eletrónico em www.cniacc.pt. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
O Cliente e/ou Utilizador registado será responsável por:
• Todos os atos que contrariem o disposto nestas Condições Gerais de Compra, a lei, os bons costumes e a ordem pública;
• Qualquer manuseamento ou aplicação distinta do modo como a CLAREL, através da Loja Online, designa nas suas indicações ou instruções sobre o funcionamento e utilização dos Produtos;
• Utilização indevida que faça dos Produtos adquiridos, isentando a CLAREL de qualquer responsabilidade derivada de danos que possam ter sido causados por qualquer utilização dos Produtos.
• A veracidade, exatidão, vigência e atualidade dos dados com que preencheu cada um dos formulários requeridos pela CLAREL.
• Danos e prejuízos diretos ou indiretos que lhe tenham sido causados por qualquer terceiro se o Utilizador registado ou Cliente perdeu, revelou, negligenciou ou, de qualquer modo, permitiu por causas a si imputáveis, que um terceiro conhecesse os seus dados pessoais necessários para a aquisição dos Produtos.
Em nenhum caso a CLAREL responderá por:
• Danos e prejuízos de qualquer tipo que possam ser causados aos utilizadores por interrupção, término ou disfunção da Loja Online, por causas não imputáveis à CLAREL.
• Mau uso, instalação ou tratamento dos Produtos realizado pelo Cliente ou por um terceiro, que não siga as instruções e a documentação fornecida pela CLAREL e/ou com o Produto.
As condições de Garantia dos Produtos serão estabelecidas de acordo com a legislação aplicável e, no caso de garantias superiores às legalmente exigidas, conforme as presentes Condições Gerais ou o contrato estabeleçam em cada caso.
Em particular, informa-se que todos os bens vendidos pela CLAREL, incluindo os produtos vendidos na Loja Online, estão cobertos por uma garantia de conformidade de 3 (três) anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Caso o produto adquirido apresente uma falta de conformidade, o Cliente tem direito à sua reposição através de reparação ou substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos legalmente estabelecidos. Para exercer este direito, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, nos termos da secção 8.1. das presentes CGC.
8.1. Serviço de Apoio ao Cliente (SAC)
A CLAREL põe à sua disposição um serviço de apoio ao cliente, denominado “SAC”, operacional no seguinte horário: De segunda a sexta, das 9:00 às 18:00.
O SAC será prestado via eletrónica, através do presente página de contacto, ao qual poderá dirigir-se perante qualquer incidência que surja no processo de contratação online.
Também pode contactar o nosso SAC por via telefónica, ligando para 919032203 no seguinte horário: De segunda a sexta, das 9:00 às 18:00, exceto nos feriados nacionais, segundo o calendário de feriados nacionais.
8.2. Lei e foro aplicáveis
As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação portuguesa.
Perante quaisquer litígios que possam advir da interpretação e aplicação das presentes Condições Gerais, tanto a CLAREL, como os Utilizadores registados ou Clientes, aceitam expressamente submeter-se à jurisdição dos tribunais da comarca que corresponda ao domicílio do Utilizador ou Cliente.